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Termos de uso

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Última modificação: 12/02/2025 12:22

Por favor, leia com muita atenção a integralidade destes TERMOS DE USO. Ao aceitar, você estará admitindo que leu e concordou com todas as condições e obrigações aqui expostas.

Seja bem-vindo à plataforma SIMPLAX®, um local de anúncios de máquinas e equipamentos para compartilhamento / aluguel, administrada pela SIMPLAX® COMPARTILHAMENTO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 31.432.579/0001-95.

Para ter o direito de utilizar a plataforma SIMPLAX®, todo usuário deve sempre conduzir suas atitudes e ações de forma honesta, sincera e transparente. Qualquer usuário que apresente indícios de atividades que possam colocar os usuários, membros da comunidade SIMPLAX® em risco, terá seu cadastro automaticamente cancelado na plataforma e, após avaliação criteriosa do caso, poderá inclusive ser banido definitivamente.

Estes termos determinam as condições, os direitos e os deveres dos USUÁRIOS ao acessarem e utilizarem os serviços disponíveis na plataforma. O presente instrumento constitui acordo integral entre a SIMPLAX® e o USUÁRIO, em relação à LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA SIMPLAX®.          

A plataforma destina-se exclusivamente a facilitar a conectividade e interatividade entre seus USUÁRIOS, sendo portanto, um ambiente para veiculação de anúncios. Ao aceitar o presente Termos de Uso, você declara ter conhecimento e concorda que a SIMPLAX® não é seguradora, fiadora, avalista, analista de risco e/ou garantidora de qualquer usuário ou negociação feita entre usuários da plataforma. O objetivo da SIMPLAX® é disponibilizar um ambiente virtual para que PROPRIETÁRIOS de máquinas e equipamentos possam anunciá-los para locação, e por outro lado, que INTERESSADOS na locação desses equipamentos possam encontrá-los.

  1. DEFINIÇÕES
  2. Por PROPRIETÁRIO entende-se toda a pessoa, física ou jurídica, que disponibiliza equipamento de sua propriedade para o uso de terceiros por período e valor previamente acordados.
  3. Por INTERESSADO entende-se toda a pessoa física ou jurídica, que aluga equipamento particular de terceiros pelo período e valor previamente acordados.
  4. Por SIMPLAX® entende-se a plataforma digital de anúncios para locação de máquinas e equipamentos.
  5. Por USUÁRIOS entende-se toda pessoa física ou jurídica que acessar a plataforma SIMPLAX®.
  6. Por COMUNIDADE SIMPLAX® entende-se todos os usuários cadastrados na plataforma, mais toda a equipe de trabalho da SIMPLAX®.
  7. Por VALOR POR DIÁRIA entende-se o valor aceito pelo PROPRIETÁRIO do equipamento por cada diária de locação, acrescido da taxa de Licença de Uso da Plataforma SIMPLAX®;
  8. Por VALOR DA LOCAÇÃO entende-se VALOR DA DIÁRIA multiplicado pela quantidade de diárias que o equipamento ficará alugado.
  9. Por LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA entende-se a remuneração da SIMPLAX® por permitir o uso da plataforma aos seus usuários, sendo cobrada através de um percentual sobre o valor da efetiva locação do equipamento.
  10. Por ANÚNCIO entende-se o cadastro do equipamento na plataforma.
  11. Por LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO ou ALUGUEL DE EQUIPAMENTO entende-se a transação realizada entre o PROPRIETÁRIO e o INTERESSADO por meio da plataforma SIMPLAX®.
  12. Por SOLICITAÇÃO DE RESERVA entende-se a manifestação do INTERESSADO em alugar o equipamento pertencente ao PROPRIETÁRIO, através do pagamento do Valor da Locação. 
  13. Por RESERVA entende-se a aceitação por parte do PROPRIETÁRIO, da Solicitação de Reserva, ou seja, é a confirmação que o PROPRIETÁRIO alugará seu equipamento ao INTERESSADO.
  14. Por PERÍODO DA LOCAÇÃO entende-se a somatória da quantidade de diárias que o equipamento ficará alugado.
  15. Por CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO entende-se o contrato firmado exclusivamente entre o PROPRIETÁRIO e o INTERESSADO, sendo que ambos exercem o direito de escolherem livremente e ajustarem entre si, quais as cláusulas e condições serão pactuadas.  
  16. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
  17. A plataforma digital SIMPLAX® é uma solução digital para divulgação de anúncios de compartilhamento / aluguel de equipamentos, que permite a interação entre os PROPRIETÁRIOS e os INTERESSADOS. A SIMPLAX® reitera que não é seguradora, fiadora, avalista, analista de risco e/ou garantidora de qualquer negociação feita entre usuários da plataforma. O objetivo da SIMPLAX® é disponibilizar um ambiente virtual para que PROPRIETÁRIOS de máquinas e equipamentos possam anunciá-los, e por outro lado, que INTERESSADOS na locação desses equipamentos possam encontrá-los.
  18. O cadastro do USUÁRIO será verificado e analisado pela SIMPLAX®, e eventualmente por outras empresas contratadas ou parceiras da plataforma. Todo USUÁRIO devidamente cadastrado terá um perfil público na SIMPLAX®.
  19. O PROPRIETÁRIO pode realizar o anúncio e divulgação do seu equipamento na plataforma desde que o mesmo esteja de acordo com os critérios e requisitos da plataforma e esteja dentro dos padrões estabelecidos pelas legislações vigentes. Cabe ao PROPRIETÁRIO definir as regras de uso de seus equipamentos na área descritiva do anúncio.
  20. É expressamente proibido fazer anúncios que violem as leis vigentes, assim como, ofendam ou prejudiquem outros usuários ou a plataforma. Responderão por seus atos, civil e criminalmente, os usuários que assim procederem.
  21. O INTERESSADO poderá realizar a locação dos equipamentos anunciados pelo PROPRIETÁRIO, somente depois de seu cadastro ser aprovado pela plataforma.
  22. A plataforma disponibiliza e recomenda o uso do ambiente de troca de mensagens interno para que o PROPRIETÄRIO e INTERESSADO possam interagir.
  23. A SIMPLAX® oferece aos PROPRIETÁRIOS os seguintes serviços:
  24. Ambiente digital para cadastro e gestão de anúncios de equipamentos para locação;
  25. Anúncios gratuitos;
  26. Sistema de comunicação, via mensagens, com USUÁRIOS interessados em alugar o equipamento anunciado;
  27. Serviço de cobrança e repasse do VALOR DO ALUGUEL para o PROPRIETÁRIO, a fim de minimizar fraudes;
  28. Perfil do INTERESSADO na locação dos equipamentos anunciados, realizado por empresa parceira da SIMPLAX®;
  29.  Empresas parceiras para seguros.
  30. Ampla divulgação de marketing para agilizar o processo de locação;
  31. Equipe de apoio para resolução de qualquer dúvida ou dificuldade durante a utilização da plataforma. 
  32. A SIMPLAX® oferece aos INTERESSADOS os seguintes serviços:
  33. Ferramenta de pesquisa de equipamentos para locação;
  34. Sistema de comunicação via mensagens com PROPRIETÁRIOS dos equipamentos anunciados;
  35. Canal para conversação entre a SIMPLAX®, INTERESSADO e PROPRIETÁRIO;
  36. No caso de equipamentos não encontrados na plataforma, o INTERESSADO poderá contar com a ajuda da equipe da SIMPLAX® . Basta entrar em contato e solicitar a busca. 
  37. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  38. A plataforma SIMPLAX® é apresentada ao público, via web, na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações. Os meios e requisitos necessários para o acesso à plataforma, incluindo a conexão de Internet, são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. A SIMPLAX® emprega seus esforços para garantir a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, a qual está sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. A SIMPLAX® não está obrigada a manter uma estrutura ou layout, podendo alterá-los a qualquer momento e seguindo seus próprios critérios.
  39. A SIMPLAX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos dispositivos dos USUÁRIOS causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, mesmo que resultante de condutas de terceiros ou devido a causa de força maior. A SIMPLAX não se responsabiliza também por quaisquer ataques de softwares maliciosos que o USUÁRIO possa sofrer em seu dispositivo em decorrência do acesso, utilização, compartilhamento ou navegação na internet e como resultado desse ataque um possível compartilhamento de seus dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudios.
  40. A SIMPLAX® não se responsabiliza pelo acesso e navegação dos USUÁRIOS nos links externos indicados na plataforma, cuja segurança e veracidade das informações devem ser verificadas previamente pelo USUÁRIO. A SIMPLAX® não se responsabiliza por qualquer ato praticado por USUÁRIOS em sua plataforma, inclusive, mas não limitado, decorrentes de comentários e opiniões sobre outro USUÁRIO. A SIMPLAX® também não se responsabiliza por qualquer comentário a outro USUÁRIO feito fora da plataforma. Eventuais danos ou prejuízos decorrentes do acesso e uso da plataforma poderão ser imputados aos USUÁRIOS responsáveis.
  41. O contrato de compartilhamento é estabelecido entre o INTERESSADO e o PROPRIETÁRIO. A SIMPLAX® reitera que os serviços oferecidos na plataforma têm por objetivo facilitar a conectividade e interatividade entre o INTERESSADO e PROPRIETÁRIO, não se responsabilizando por quaisquer danos, prejuízos, lucros cessantes, apropriações indébitas, roubo, furto, reclamações ou indenizações, decorrentes do fornecimento de informações falsas pelos USUÁRIOS, do uso indevido do equipamento, de eventos ou infrações ocorridas antes, durante e/ou depois da locação, da relação entre o INTERESSADO e PROPRIETÁRIO ou do descumprimento de quaisquer obrigações aqui previstas e as previstas em lei.
  42. A aceitação de locação para o INTERESSADO fica a inteiro critério do PROPRIETÁRIO do equipamento, que poderá rejeitar a proposta de locação sem que isso gere direito a reclamação ou indenização do INTERESSADO. A SIMPLAX® incentiva a livre manifestação de opinião dos USUÁRIOS, de forma a construir uma rede de confiança e credibilidade entre INTERESSADOS e PROPRIETÁRIOS, incentivando comentários e opiniões sobre comportamento dos USUÁRIOS relativamente ao respeito das obrigações constantes nestes termos, principalmente quanto à disponibilidade, uso e condições dos equipamentos. Porém, todas as informações, documentos, conteúdos, opiniões ou comentários inseridos ou publicados na plataforma pelos USUÁRIOS são de sua inteira responsabilidade, comprometendo-se a SIMPLAX® a removê-los ou excluí-los apenas em caso de ordem judicial ou caso descumpram a política de relacionamento da SIMPLAX®.
  43. Caso sejam judicialmente solicitadas à SIMPLAX® as mensagens trocadas no chat entre PROPRIETÁRIO e INTERESSADO, a mesma fornecerá toda a negociação com o intuito de auxiliar qualquer tentativa de mediação em caso de litígio. 
  44. A SIMPLAX® auxilia no processo de negociação entre PROPRIETÁRIO e INTERESSADO mas não participa em nenhum momento das decisões, portanto, cabe única e exclusivamente ao PROPRIETÁRIO e ao INTERESSADO toda e qualquer decisão sobre a locação, devendo estes responderem por suas atitudes.
  45. A SIMPLAX® não terá a responsabilidade de efetuar a troca, ressarcimento ou indenização referente ao equipamento em nenhuma hipótese, incluindo os casos de roubo, furto, incêndio, colisão, apropriação indébita, apreensão do equipamento por autoridades competentes, furto ou perda de eventuais acessórios contidos em seu interior, pane ou qualquer outro tipo de dano; ficando a cargo exclusivo dos USUÁRIOS a resolução de tais problemas.
  46. COMUNICAÇÃO DA PLATAFORMA COM SEUS USUÁRIOS
  47. A comunicação entre a plataforma e seus USUÁRIOS (VISITANTES, PROPRIETÁRIOS e INTERESSADOS) será feita eletronicamente pelos meios de comunicação e formulários disponíveis na plataforma, através de e-mail, aplicativo de comunicação (WhatsApp), telefone fixo ou celular informado pelo USUÁRIO ao preencher o seu cadastro.
  48. Todas as comunicações de sinistros, danos e prejuízos decorrentes da locação ou outros eventos relevantes envolvendo o uso dos equipamentos devem ser feitas através do e-mail info@simplax.com.br.
  49. Todas as comunicações entre os PROPRIETÁRIOS de equipamentos e os INTERESSADOS deverão ser realizadas através do chat, disponível na plataforma. Os USUÁRIOS poderão utilizar ainda o formulário disponibilizado na plataforma para envio de comentários, sugestões ou reclamações. O sistema AntiSpam dos e-mails cadastrados é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS, devendo ser configurado para que não interfira no recebimento das comunicações enviadas pela plataforma e pelos USUÁRIOS da plataforma. Filtros, bloqueios ou sistemas AntiSpam existentes nas contas de e-mails particulares dos USUÁRIOS não excluirão a responsabilidade destes no caso de não recebimento de mensagens.
  50. A SIMPLAX® não se responsabiliza por informações falsas ou caluniosas informadas pelos usuários ou qualquer tipo de mensagens trocadas entre eles, sob pena das devidas cominações legais. 
  51. CADASTRO, DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO
  52. Para ter o direito de utilizar a plataforma SIMPLAX®, todo usuário deve sempre conduzir suas atitudes e ações de forma honesta, sincera e transparente. Qualquer usuário que apresente indícios de atividades que possam colocar os usuários membros da comunidade SIMPLAX® em risco, terá seu cadastro automaticamente cancelado na plataforma e, após avaliação criteriosa do caso, poderá inclusive, ser banido definitivamente  
  53. O cadastro do PROPRIETÁRIO somente é permitido aos maiores de 18 (dezoito) anos.
  54. O PROPRIETÁRIO deverá fornecer corretamente todos os dados pessoais exigidos no formulário de cadastro, inclusive telefone e e-mail, comprometendo-se a manter estes dados sempre atualizados.
  55. Quando solicitado, o PROPRIETÁRIO, em caso de locação de veículo, deverá anexar no campo próprio do formulário (ou por e-mail) cópia digitalizada e legível do Registro Nacional de Equipamentos Automotores (RENAVAM) do veículo anunciado para locação, além de, no mínimo, 5 (cinco) fotografias do interior e do exterior deste veículo.
  56. Ao efetuar o cadastro no site, o USUÁRIO assume a responsabilidade pela veracidade das informações e pela autenticidade e idoneidade dos documentos fornecidos, comprometendo-se a manter atualizadas todas as informações constantes no cadastro. A existência de informações desatualizadas ou inverídicas poderá levar ao cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das responsabilidades cível e penal cabíveis ao caso. Não serão aceitos para locação equipamentos que sejam objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) regidos pela Lei 6.099/1974.
  57. O PROPRIETÁRIO deverá disponibilizar o equipamento no local e no horário informados no momento do aceite da reserva. No caso de veículo, acompanhado do documento de registro e do certificado de licenciamento anual.
  58. No momento da entrega do equipamento ou veículo, o PROPRIETÁRIO deverá acompanhar a vistoria realizada pelo funcionário da empresa de transporte contratada por um dos USUÁRIOS.
  59. O PROPRIETÁRIO compromete-se a entregar o equipamento em perfeitas condições de uso e segurança, garantindo que o mesmo tenha sido submetido às revisões periódicas recomendadas pelo fabricante. O PROPRIETÁRIO poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos gerados por falhas mecânicas, vícios ou outros defeitos existentes no equipamento.
  60. Ao receber o equipamento após a locação, o PROPRIETÁRIO deverá efetuar a vistoria do seu equipamento ou veículo, para verificar se foi devolvido nas mesmas condições do momento da locação. Após verificação, se o PROPRIETÁRIO concordar que o equipamento está em condições adequadas, deve repassar ao INTERESSADO o código para inserção na plataforma. Um link será enviado via WhatsApp para o INTERESSADO através do qual deverá confirmar a finalização da locação.
  61. Em caso de infração de trânsito sofrida pelo INTERESSADO, o custo da multa deverá ser pago por ele. O PROPRIETÁRIO assume a responsabilidade de cobrar diretamente do INTERESSADO.
  62. O PROPRIETÁRIO tem a obrigação de responder à Solicitação de Locação (aceitando ou negando) o mais rápido possível. A falta ou atraso da resposta pode prejudicar o INTERESSADO no equipamento. Por esse motivo, em caso de reincidência, a SIMPLAX® se reserva o direito de excluir o anúncio da plataforma. 
  63. O PROPRIETÁRIO, ao cadastrar um equipamento, se compromete a responder aos questionamentos dos INTERESSADOS e da SIMPLAX®, o mais rápido possível. É certo que PROPRIETÁRIOS que demoram para responder perdem negócios e prejudicam a imagem da plataforma. Dessa forma, a SIMPLAX® se reserva o direito de excluir os anúncios e os usuários que não estejam interagindo adequadamente com a comunidade SIMPLAX® de forma geral.
  64. O PROPRIETÁRIO, ao cadastrar um equipamento, se compromete a manter atualizado o calendário de disponibilidade do equipamento para locação. A não atualização do calendário, pode fazer com que um INTERESSADO alugue o equipamento e depois seja avisado que o mesmo não estará disponível para a data solicitada. Isso é constrangedor para o usuário e prejudica a reputação da plataforma. Para preservar os usuários e a imagem da plataforma, a SIMPLAX® se reserva o direito de excluir anúncios e usuários que não estejam interagindo adequadamente com a comunidade SIMPLAX® de forma geral.
  65. O PROPRIETÁRIO na condição de locador, deve atender a legislação brasileira e honrar com impostos, tributos, contribuições e taxas, que porventura, incidam ou venham a incidir no futuro sobre sua atividade.
  66. O PROPRIETÁRIO obriga-se a anunciar somente equipamentos que sejam de sua propriedade, que estejam livres de disputas judiciais e se encontrem livres e desimpedidos. Anúncios de equipamentos de terceiros, serão excluídos tão logo sejam identificados.
  67. O PROPRIETÁRIO declara ter ciência e concorda que não deve iniciar, nem tampouco, aceitar/participar da troca de informações pessoais e de contatos com outros usuários através de anúncios, chat ou qualquer outra modalidade ou condição. Declara ainda ter conhecimento que essa prática é proibida na plataforma SIMPLAX®, sendo assim, concorda com o direito da SIMPLAX® de excluir qualquer usuário que não observe essa proibição.
  68. O PROPRIETÁRIO declara ter ciência e concorda que é o único responsável por autorizar o aluguel de seu equipamento. Declara ainda que sabe do seu direito de aceitar ou recusar a locação para qualquer INTERESSADO apresentado pela SIMPLAX®. Sabe que pode recusar quantos INTERESSADOS julgar conveniente, e que não tem qualquer obrigação de aceitar nenhum dos INTERESSADOS apresentados. 
  69. Declara também, ter ciência que a SIMPLAX® não é, e não tem pretensão de ser, uma empresa de avaliação de crédito, de perfil, ou de riscos. Sendo assim, a decisão de aceitar ou não a locação de seu equipamento, deve ser baseada em seus próprios critérios de avaliação. Dessa maneira, toda e qualquer informação fornecida pela SIMPLAX® ao PROPRIETÁRIO, deverá ser entendida simplesmente como uma tentativa de ajuda. Porém, não deve, EM NENHUMA HIPÓTESE, ser utilizada para basear sua decisão de aceitar ou negar a solicitação de aluguel.
  70. O PROPRIETÁRIO declara ainda ter ciência e concorda que a SIMPLAX® não é fiadora, avalista, seguradora, analista de risco ou garantidora de nenhum usuário e de nenhuma transação realizada pelos usuários da plataforma.
  71. O PROPRIETÁRIO deve atentar-se à questão do seguro do equipamento. A recomendação da SIMPLAX® é que o mesmo sempre contrate uma apólice de seguros para os seus equipamentos por todo o período da locação. O PROPRIETÁRIO não é obrigado a fazer isso mas, se quiser, pode fazê-lo com a seguradora de sua preferência e através do corretor de seguros da sua preferência. A SIMPLAX® se isenta de qualquer decisão em relação à contratação do seguro, sendo essa contratação de total responsabilidade do mesmo. 
  72. Caso seja do seu interesse, a SIMPLAX® pode tentar intermediar a negociação com a seguradora para você. Para isso, você deve escolher essa opção no momento do cadastro do equipamento. Fique atento porque ao escolher essa opção não significa que o equipamento já esteja segurado. Será necessária a aceitação por parte da seguradora. A SIMPLAX notificará ao PROPRIETÁRIO a aceitação ou não da seguradora.
  73. O PROPRIETÁRIO deverá conferir completamente o seu equipamento no momento da devolução por parte do INTERESSADO, após o período da locação. Tal conferência deve ser feita na presença do INTERESSADO. Qualquer irregularidade deve ser imediatamente comunicada à SIMPLAX®. Nessa hipótese, não forneça ao INTERESSADO o código para encerramento da locação. Fornecer o código significa que você concordou com a devolução do equipamento.
  74. O PROPRIETÁRIO declara ter ciência e concorda que a SIMPLAX® monitore e arquive todas as conversas e mensagens trocadas através do chat e dos canais de comunicação entre usuários ou qualquer integrante da comunidade SIMPLAX®. Declara ainda, autorizar que a SIMPLAX® examine esses arquivos a fim de entender como se deu a negociação e eventualmente utilizar esse conteúdo para solucionar problemas e ou litígios futuros; inclusive compartilhando esse conteúdo com autoridades policiais e/ou judiciais, com outros usuários participantes da disputa, pessoas ou empresas que porventura participem ou venham a participar da mediação do conflito/litígio.  
  75. O PROPRIETÁRIO deve ter ciência que todo pagamento deve ser feito através da plataforma SIMPLAX®. Em nenhuma hipótese a SIMPLAX® ou qualquer usuário poderá receber pagamento de outra forma. Se for informado por alguém para pagar de outra forma, não pague, e avise imediatamente a SIMPLAX®.
  76. O PROPRIETÁRIO concorda e se compromete a resolver qualquer discordância, disputa, discussão, desavença ou litígio, seja com outro usuário ou com a própria SIMPLAX®, utilizando-se sempre da boa-fé e de argumentos honestos e sinceros; respeitando o lado contrário e empenhando-se para resolução do problema da forma mais justa possível.  
  77. CADASTRO DOS EQUIPAMENTOS
  78. Somente equipamentos em perfeitas condições de uso poderão ser anunciados na plataforma SIMPLAX®. É de inteira responsabilidade do PROPRIETÁRIO observar e cumprir essa exigência.
  79. Os anúncios poderão ser realizados para equipamentos novos ou seminovos porém, obrigatoriamente, devem estar em perfeitas condições de uso.
  80. O usuário cadastrado como PROPRIETÁRIO somente poderá realizar anúncios de equipamentos dos quais é dono. É proibido cadastrar equipamentos de terceiros, ainda que com autorização dos respectivos proprietários. Essa prática não é aceita pela plataforma SIMPLAX®.
  81. Ao cadastrar o equipamento na plataforma SIMPLAX® o PROPRIETÁRIO estará assumindo, isoladamente, que o equipamento cadastrado atende a exigência de estar em perfeitas condições de uso.
  82. A plataforma SIMPLAX® deixa claro que não realiza nenhuma inspeção ou avaliação nos equipamentos anunciados na plataforma e, por essa razão, não tem como verificar a veracidade das informações prestadas pelo PROPRIETÁRIO. Dessa maneira, a SIMPLAX® exime-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. A responsabilidade pelas informações cabe, única e exclusivamente, ao PROPRIETÁRIO.
  83. Caso, após a realização do anúncio na plataforma e antes da realização da locação, o equipamento sofra qualquer avaria ou por qualquer motivo, deixe de estar em perfeitas condições de uso, o proprietário deve imediatamente remover o anúncio. Em nenhuma hipótese o PROPRIETÁRIO poderá disponibilizar/alugar um equipamento que não esteja em perfeitas condições de uso.
  84. O cadastro do equipamento deve ser feito utilizando-se de informações reais e verídicas.
  85. O PROPRIETÁRIO deve inserir a maior quantidade de informações possíveis sobre o equipamento anunciado, tais como: marca, modelo, ano de fabricação, fabricante, capacidade, voltagem, características, consumo de energia ou combustível, produção esperada, rendimento, limites de utilização, restrições, etc. 
  86. O PROPRIETÁRIO deve inserir fotos e informações referentes ao equipamento anunciado, buscando sempre mostrar ao INTERESSADO todas as características e funcionalidades do equipamento. É proibido colocar no anúncio fotos ou informações de outros equipamentos, ainda que semelhantes, pois isso pode induzir o INTERESSADO a interpretações erradas sobre o equipamento anunciado. 
  87. O anúncio não poderá conter informações de contato do PROPRIETÁRIO. A SIMPLAX® se reserva o direito de excluir temporariamente ou permanentemente da plataforma qualquer usuário que não respeitar essa regra.
  88. CADASTRO E OBRIGAÇÕES DO INTERESSADO
  89. Para ter o direito de utilizar a plataforma SIMPLAX®, todo usuário deve sempre conduzir suas atitudes e ações de forma honesta, sincera e transparente. Qualquer usuário que apresente indícios de atividades que possam colocar os usuários, membros da comunidade SIMPLAX®, em risco, terá seu cadastro automaticamente cancelado na plataforma; e após avaliação criteriosa do caso, poderá inclusive, ser banido definitivamente  
  90. O USUÁRIO se compromete a não fazer o reconhecimento facial em outro aparelho que não seja o seu, para sua própria segurança e a fim de evitar fraude.A Simplax não envia mensageiros nem entra em contato para pedir algum código ou senha. 
  91. O cadastro de INTERESSADO somente é permitido aos maiores de 18 (dezoito) anos.
  92. O INTERESSADO deverá preencher corretamente as informações exigidas no formulário de cadastro e informar seu telefone e e-mail de contato, comprometendo-se a mantê-los atualizados. 
  93. Ao efetuar o cadastro na plataforma, o INTERESSADO assume a responsabilidade pela veracidade das informações, pela autenticidade e idoneidade dos documentos fornecidos, comprometendo-se a manter atualizadas todas as informações constantes no cadastro. 
  94. O cadastro do INTERESSADO poderá ser imediatamente cancelado pela SIMPLAX® no caso de informações desatualizadas ou inverídicas, bem como se houver suspeita ou risco de fraude, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis ao caso.
  95. A aprovação do cadastro do INTERESSADO pela SIMPLAX® está sujeita à verificação da regularidade de seus dados e documentos perante órgãos públicos, estando sujeita também à aprovação por empresas parceiras e/ou contratadas pela SIMPLAX®, de acordo com seus próprios critérios.
  96. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que seus dados e informações poderão ser consultados periodicamente pela SIMPLAX®.
  97. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que a SIMPLAX® compartilhe seus dados com o PROPRIETÁRIO do equipamento, para que este proceda com a avaliação e delibere sobre a aceitação ou não da Solicitação de Locação. 
  98. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que, mesmo tendo sido aprovada a avaliação da SIMPLAX® e das empresas parceiras e/ou contratadas, quem efetivamente decidirá sobre a locação ou não de determinado equipamento, será o PROPRIETÁRIO do equipamento e este decidirá seguindo seus próprios critérios; não tendo a SIMPLAX® poder para aconselhá-lo ou induzi-lo de qualquer forma que seja.
  99. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que ao alugar e estar de posse de um equipamento alugado, deverá zelar, operar e guardar, utilizando apenas as melhores práticas e empenhando todos os esforços para evitar danos ao equipamento e/ou a terceiros e ao meio ambiente.
  100. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda ser de sua responsabilidade a guarda do equipamento locado e todas as consequências derivadas da má utilização do mesmo e ainda que, para operar o equipamento, deve respeitar as normas, as leis e as recomendações do PROPRIETÁRIO e do fabricante do equipamento.
  101. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda em utilizar o equipamento locado somente em ambientes próprios para o uso, de modo a não causar danos ao equipamento, a terceiros ou ao meio ambiente. Declara também, ter ciência e concorda que qualquer avaria ou defeito apresentado no equipamento durante o período em que estiver em sua posse, será de sua responsabilidade e caberá, única e exclusivamente a si próprio, os custos com a reparação, bem como o pagamento dos aluguéis e taxas durante o período do conserto. Caso a locação tenha sido feita com seguro poderá ser verificado junto à seguradora um possível reembolso. Lembrando que o seguro cobre apenas o que tiver sido contemplado no momento da contratação. 
  102. O INTERESSADO se compromete a comunicar imediatamente à SIMPLAX® e ao PROPRIETÁRIO todo e qualquer problema que acontecer com o equipamento em sua posse, para juntos buscar a melhor solução para resolução do problema.
  103. Fica expressamente proibido ao INTERESSADO realizar consertos no equipamento avariado, sem a anuência expressa e por escrito da SIMPLAX® e do PROPRIETÁRIO. 
  104. O INTERESSADO se responsabiliza pelo pagamento dos valores referentes ao aluguel, bem como da taxa de utilização da plataforma SIMPLAX® e eventuais multas e penalidades impostas.
  105. O INTERESSADO declara e concorda em ser responsável, no caso de locação de veículo, por todas as multas e penalidades decorrentes de infrações de trânsito geradas durante o período em que esteve na posse do veículo, ainda que venham a ser exigidas após o uso do equipamento ou o cancelamento do cadastro como USUÁRIO. 
  106. O INTERESSADO, devidamente cadastrado e autorizado a usar a plataforma SIMPLAX®, é responsável pela solicitação de locação de equipamento. O INTERESSADO declara ter ciência de que a simples solicitação de locação, por si só, não constitui a efetivação da locação. É necessária a aprovação por parte da SIMPLAX® e do PROPRIETÁRIO. .
  107. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que o PROPRIETÁRIO, ao seu exclusivo critério, poderá aprovar ou negar sua solicitação de locação. 
  108. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que, em alguns casos, poderá já ter realizado o pagamento e, mesmo assim, a solicitação de locação ser negada pelo PROPRIETÁRIO. Nesses casos a SIMPLAX® apresentará ao INTERESSADO equipamentos semelhantes. Se o INTERESSADO optar por um desses novos equipamentos o pagamento será direcionado a esse novo equipamento. Caso o INTERESSADO não tenha interesse por nenhum outro equipamento, a SIMPLAX® fará a devolução integral do pagamento realizado. É importante salientar que, como o pagamento foi realizado através de cartão de crédito, após a solicitação de estorno realizada pela SIMPLAX®, cada operadora de cartão de crédito tem o seu próprio prazo para efetivar o estorno. É necessário que o INTERESSADO informe-se junto à sua operadora para conhecer os prazos.
  109. Os USUÁRIOS acordarão entre si a retirada do veículo ou equipamento e o INTERESSADO deverá devolvê-lo na data e horário acertados com o PROPRIETÁRIO. Fica estabelecido que atrasos estarão sujeitos à aplicação de aluguéis e taxas adicionais, sem prejuízo de qualquer outra medida cabível.
  110. Em caso da impossibilidade da devolução do equipamento na data estipulada, o INTERESSADO deverá comunicar com antecedência à SIMPLAX® e ao PROPRIETÁRIO, sob pena de tal atitude ser considerada apropriação indébita ou furto mediante fraude, com imediata adoção de medidas cabíveis, inclusive denunciação à autoridade policial, para avaliação e possível instauração de inquérito.
  111. Após a devolução do equipamento, o INTERESSADO deverá responder à pesquisa de avaliação do PROPRIETÁRIO e do equipamento. Isso ajudará a SIMPLAX® a manter apenas PROPRIETÁRIOS e equipamentos que estejam dentro dos padrões aceitáveis na plataforma, e consequentemente, contribuir para a comunidade de usuários da SIMPLAX®.
  112. É expressamente proibido ao INTERESSADO emprestar, sublocar ou repassar a qualquer título que seja, o equipamento locado a terceiros, sob pena de sua exclusão da plataforma, bem como a adoção de todas as medidas cabíveis.  
  113. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que não deve iniciar, nem tampouco, aceitar/participar de troca de informações pessoais e de contatos com outros usuários através de anúncios, chat ou qualquer outra modalidade ou condição. Declara ainda ter conhecimento que essa prática é proibida na plataforma SIMPLAX®, sendo assim, concorda com o direito da SIMPLAX® de excluir qualquer usuário que não observe essa proibição.
  114. O INTERESSADO autoriza a SIMPLAX® a enviar comunicações através dos meios de comunicação e endereços por ele cadastrados na plataforma, bem como, por outros que a SIMPLAX® venha a ter acesso.
  115. O INTERESSADO declara ainda ter ciência e concorda que a SIMPLAX® não é fiadora, avalista, seguradora, avalista de risco ou garantidora de nenhum usuário e de nenhuma transação realizada pelos usuários da plataforma.
  116. O INTERESSADO deve atentar-se à questão do seguro do equipamento. Deverá verificar se o equipamento que pretende alugar está ou não coberto por uma apólice de seguro. A recomendação da SIMPLAX® é que seja feita sempre a opção por equipamentos que tenham seguro.
  117. O INTERESSADO deve verificar atentamente todo o conteúdo do anúncio antes de concluir a solicitação de locação e realizar o pagamento. A SIMPLAX® recomenda fortemente que, antes de realizar o pagamento, o INTERESSADO faça quantas perguntas forem necessárias para tirar todas as suas dúvidas. 
  118. Se o INTERESSADO não estiver confortável com a negociação ou com o PROPRIETÁRIO, a SIMPLAX® recomenda que não efetive o pagamento e suspenda essa negociação e inicie outra, com outro PROPRIETÁRIO. 
  119. O INTERESSADO declara ter ciência e concorda que a SIMPLAX® monitore e arquive todas as conversas e mensagens trocadas através do chat e dos canais de comunicação entre usuários ou qualquer integrante da comunidade SIMPLAX®. Declara ainda, autorizar que a SIMPLAX® examine esses arquivos a fim de entender como se deu a negociação e eventualmente utilizar esse conteúdo para solucionar problemas e/ou litígios futuros; inclusive compartilhando esse conteúdo com autoridades, com outros usuários participantes da disputa, e pessoas ou empresas que por ventura participem ou venham a participar da mediação do conflito.
  120. O INTERESSADO tem preservado o seu direito de rejeitar o recebimento de qualquer equipamento que não esteja em perfeitas condições de uso, ou que esteja em desacordo com o anúncio. 
  121. Para exercer o seu direito de recusa, o INTERESSADO deverá fazê-lo no momento do recebimento do equipamento, ainda na presença do PROPRIETÁRIO. Para tanto, o INTERESSADO NÃO poderá fornecer o código de aceite do equipamento ao PROPRIETÁRIO. Fornecer o código ao PROPRIETÁRIO significa que o INTERESSADO aceitou o equipamento. No caso de recusa do mesmo, deve rejeitar o recebimento e comunicar imediatamente à SIMPLAX®.
  122. O INTERESSADO, na condição de locatário, deve atender à legislação brasileira e honrar com impostos, tributos, contribuições e taxas, que porventura, incidam ou venham a incidir no futuro sobre sua atividade.
  123. O INTERESSADO concorda e se compromete a resolver qualquer discordância, disputa, discussão, desavença ou litígio, seja com outro usuário ou com a própria SIMPLAX®, utilizando-se sempre da boa-fé e de argumentos honestos e sinceros; respeitando o lado contrário e empenhando-se para resolução do problema da forma mais justa possível.  
  124. Se o INTERESSADO estiver negociando com um PROPRIETÁRIO através do chat e o PROPRIETÁRIO concordar em conceder algum desconto para viabilizar a locação, isso é absolutamente possível. Porém, nesse caso, o INTERESSADO deve exigir que o PROPRIETÁRIO altere o VALOR DA DIÁRIA antes de realizar o pagamento. Após ter sido realizado o pagamento, não será possível alterar o VALOR DA DIÁRIA.
  125. O INTERESSADO deve ter ciência que todo pagamento deve ser feito através da plataforma SIMPLAX®. Em nenhuma hipótese a SIMPLAX® ou qualquer usuário poderá receber pagamento de outra forma. Se alguém informar para pagar de outra forma, não pague, e avise imediatamente a SIMPLAX®. 
  126. REGRAS DE ANÚNCIO E USO DO EQUIPAMENTO
  127. Para anunciar, o USUÁRIO deve ser o dono e ter a posse do equipamento que pretende colocar para locação. Não é permitido que um USUÁRIO anuncie equipamentos de outras pessoas, ainda com autorização dos verdadeiros donos.
  128. Não inserir nos anúncios, seja por texto ou por fotos, informações de contato. Essa prática não é permitida pela SIMPLAX®. 
  129. Equipamentos novos ou seminovos são aceitos na plataforma. Porém, ao cadastrar um equipamento, o PROPRIETÁRIO estará garantindo que ele encontra-se em perfeitas condições de uso e será responsabilizado se prestar informações enganosas.
  130. Ao realizar um anúncio o PROPRIETÁRIO estará concordando expressamente que a SIMPLAX® não é fiadora, avalista, seguradora, avalista de risco ou garantidora de nenhum usuário e de nenhuma transação realizada pelos usuários da plataforma. E dessa forma, excluindo a SIMPLAX® de qualquer responsabilidade nesse sentido.  
  131. Ao realizar um anúncio, o PROPRIETÁRIO assume toda a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e isenta a SIMPLAX® de qualquer responsabilidade, sendo certo que qualquer condenação sofrida pela SIMPLAX®, em razão ou derivada deste anúncio e/ou das informações nele contidas, serão imediatamente ressarcidas pelo PROPRIETÁRIO em favor da SIMPLAX®. 
  132. O anúncio deverá conter o máximo de informações sobre o equipamento, entre elas: marca, modelo, ano de fabricação, capacidade, consumo de energia ou combustível, voltagem, limites, níveis de ruído, fotos, etc.
  133. FORMAÇÃO DE PREÇOS
  134. O PROPRIETÁRIO é livre para decidir qual o valor da remuneração pela locação do equipamento. Porém, declara ter ciência que sobre o valor escolhido por ele, será acrescida a taxa da Licença de Uso da Plataforma, de forma que a SIMPLAX® será remunerada com a porcentagem de 16,67% sobre o VALOR DA LOCAÇÃO.
  135. A SIMPLAX® somente terá direito à remuneração no caso de efetivamente ser realizada a locação, ou seja, a SIMPLAX® só ganha se ela realmente conseguir gerar negócio para os usuários. Se não houver locação, a SIMPLAX® não ganha nada. 
  136. O PROPRIETÁRIO poderá alterar o cadastro do equipamento, bem como, o Valor da Diária a qualquer momento; desde que seja respeitada toda locação já em andamento, bem como, Solicitações de Reservas ainda pendentes. 
  137. Se o PROPRIETÁRIO estiver negociando com um INTERESSADO através do chat e decidir que deve conceder algum desconto para viabilizar a locação, isso é absolutamente possível. Porém, nesse caso, o PROPRIETÁRIO deve, antes de o INTERESSADO realizar o pagamento, alterar o VALOR DA DIÁRIA. Somente após a mudança do preço no anúncio, é que o PROPRIETÁRIO deve permitir que o INTERESSADO realize o pagamento. Após ter sido realizado o pagamento, não é possível alterar o VALOR DA DIÁRIA. 
  138. POLÍTICAS DE RESERVA E CANCELAMENTO
  139. A SOLICITAÇÃO DA RESERVA será realizada com o pagamento do VALOR DA LOCAÇÃO. Lembrando que a SOLICITAÇÃO DA RESERVA ainda será avaliada pelo PROPRIETÁRIO e que ele irá decidir se aceita ou não alugar o equipamento para o INTERESSADO. 
  140. Na hipótese remota, porém possível, do PROPRIETÁRIO recusar a locação, a SIMPLAX® apresentará outros equipamentos semelhantes ao INTERESSADO e caso este escolha algum deles, o pagamento (já recebido anteriormente) será direcionado para esse novo equipamento. Quaisquer diferenças de valores serão feitos os devidos ajustes. Caso o aluguel do novo equipamento seja de valor superior ao que havia sido pago anteriormente, o INTERESSADO deverá pagar a diferença. Caso nenhum dos equipamentos atenda à expectativa do INTERESSADO, a SIMPLAX® providenciará o estorno integral do valor. 
  141. A SIMPLAX® poderá cancelar a SOLICITAÇÃO DA RESERVA a qualquer momento, mesmo que já aceita pelo PROPRIETÁRIO, caso entenda que a continuação da negociação possa colocar algum integrante da Comunidade SIMPLAX® exposto a riscos. 
  142. Tanto o PROPRIETÁRIO quanto o INTERESSADO são livres para escolher quais negociações querem participar e quais não querem participar, sem que precisem pagar nada por isso. 
  143. O usuário que quiser cancelar uma reserva ou uma locação em andamento poderá fazê-lo, porém, será imposta uma multa rescisória para compensação dos gastos administrativos da plataforma, cujo percentual será de 50% e incidirá sobre todo o período restante da locação. Esse percentual incidirá somente nos custos da plataforma e não sobre o valor da locação.
  144. Para pagamento da multa rescisória, em caso de cancelamento de reserva ou locação em andamento, o INTERESSADO e PROPRIETÁRIO desde já autorizam a SIMPLAX® a reter o valor equivalente à multa, dos valores que estão sob sua gestão. No caso de não haver tal valor disponível sob a gestão da SIMPLAX®, a mesma poderá emitir boleto de cobrança e enviar para um ou mais contatos cadastrados do INTERESSADO e/ou PROPRIETÁRIO na plataforma, podendo o mesmo ir a protesto por falta de pagamento. 
  145. PAGAMENTOS
  146. O INTERESSADO deverá realizar o pagamento referente ao VALOR DA LOCAÇÃO, utilizando-se de seu cartão de crédito. Para tanto, é necessário que o INTERESSADO tenha limite de crédito disponível em seu cartão.
  147. O INTERESSADO poderá parcelar o pagamento conforme negociação que mantenha junto à sua operadora de cartões. O INTERESSADO deve verificar se sua operadora cobra juros ou não para realizar parcelamentos. A SIMPLAX® não se envolve e não participa dessa negociação.
  148. O processamento do cartão de crédito será realizado por empresa terceirizada e os dados do pagamento da locação podem passar por análise contra fraude.
  149. Todos os pagamentos deverão ser realizados, única e exclusivamente através da plataforma SIMPLAX®. Em nenhuma hipótese, será aceita outra forma de pagamento. Se alguém informar para pagar de outra maneira, não pague, e avise imediatamente a SIMPLAX®. 
  150. O PROPRIETÁRIO deve cadastrar uma conta bancária em seu próprio nome/CPF ou no nome da empresa/CNPJ para receber suas remunerações referentes aos valores dos aluguéis a receber. 
  151. Os valores referentes às locações serão repassados ao PROPRIETÁRIOS, obedecendo os seguintes critérios:
  152. Se o dia do pagamento não for um dia útil, o repasse acontecerá no próximo dia útil. 
  153. Entende-se como efetiva entrega do equipamento ao INTERESSADO, a data em que o PROPRIETÁRIO insere o código na plataforma, que confirma a entrega.
  154. Se o PERÍODO DE LOCAÇÃO for inferior ou igual a 5 (cinco) dias a SIMPLAX® repassará o valor ao PROPRIETÁRIO 10 (dez) dias após a efetiva entrega do equipamento ao INTERESSADO. 
  155. Se o PERÍODO DE LOCAÇÃO for de 6 (seis) a 30 (trinta) dias a SIMPLAX® repassará o valor ao PROPRIETÁRIO, 30 (trinta) dias após a efetiva entrega do equipamento ao INTERESSADO. 
  156. Se o PERÍODO DE LOCAÇÃO for superior a 30 dias a SIMPLAX® repassará ao PROPRIETÁRIO o valor referente aos primeiros 30 (trinta) dias de locação, 30 (trinta) dias após a efetiva entrega do equipamento ao INTERESSADO.
  157. Para as locações de períodos superiores a 30 (trinta) dias, os pagamentos acontecerão sempre na mesma data que ocorreu o primeiro, porém nos meses subsequentes. Por exemplo: Se o pagamento referente aos primeiros 30 (trinta) dias de locação ocorreu dia 10 (dez) de Junho, o próximo pagamento acontecerá 10 (dez) de Julho e assim por diante.
  158. A SIMPLAX® não se responsabiliza pelas informações financeiras fornecidas pelos USUÁRIOS, nem tampouco por falhas ocorridas no procedimento de pagamento realizado pelas instituições financeiras e de pagamento. 
  159. O USUÁRIO autoriza a SIMPLAX® a submeter as informações de cadastro e de pagamento, para a análise de empresa terceirizada contratada, a fim de identificar e coibir suspeitas de fraude, a qual estará obrigada a manter a confidencialidade de tais informações. 
  160. PREÇOS PROMOCIONAIS
  161. A SIMPLAX® poderá oferecer condições e preços promocionais para os USUÁRIOS ou terceiros não cadastrados no site, cujas regras serão informadas na interface da plataforma e deverão ser respeitadas pelos USUÁRIOS. As condições promocionais são personalíssimas e por tempo determinado, podendo ser revogadas ou canceladas a qualquer momento a critério da plataforma, não restando qualquer direito aos USUÁRIOS de manter as condições da promoção finalizada, revogada ou cancelada. 
  162. INADIMPLEMENTO
  163. Se verificado o inadimplemento de quaisquer das taxas, valores, tarifas ou indenizações devidas à SIMPLAX®, o acesso e o cadastro do USUÁRIO na plataforma poderão ser imediatamente suspensos ou cancelados, não restando ao USUÁRIO qualquer reclamação ou reivindicação dos dados e informações da sua conta. A SIMPLAX® poderá também informar os dados do USUÁRIO às entidades e órgãos de proteção creditícia sempre que o mesmo incorrer em mora ou inadimplemento. 
  164. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA
  165. A SIMPLAX® possui documento próprio, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante e inseparável destes Termos, e pode ser acessada no link disponibilizado no rodapé das páginas da plataforma. 
  166. OBRIGAÇÕES DA SIMPLAX® PERANTE SEUS USUÁRIOS
  167. A SIMPLAX® se obriga perante seus USUÁRIOS a manter o ambiente virtual, zelando pela segurança e privacidade dos dados inseridos, salvo prejuízos decorrentes de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior; preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações; exibir as funcionalidades de maneira clara, completa e suficientes. 
  168. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E RESTRIÇÕES DE ACESSO
  169. Os USUÁRIOS se obrigam a acessar e navegar nas páginas da plataforma de forma ética e lícita, fornecendo informações e documentos verdadeiros e autênticos.
  170. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado pelo uso indevido da plataforma ou por prejuízos causados durante a navegação.
  171. O USUÁRIO deverá zelar pelo sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com ninguém, sob pena de ter cancelado o seu cadastro na plataforma, bem como ser responsabilizado em ressarcir eventuais danos e prejuízos decorrentes do seu uso indevido.
  172. O USUÁRIO é estritamente proibido de divulgar, de forma pública ou para terceiros, mensagens ou comunicados particulares entre outros USUÁRIOS (PROPRIETÁRIOS e INTERESSADOS), sendo o mesmo responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo. A SIMPLAX® se reserva o direito de proibir ou excluir o acesso à plataforma de USUÁRIOS que não respeitem os termos aqui apresentados, a legislação brasileira e a obrigação de reparar os danos causados. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades.
  173. Nesta plataforma é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outros aqui não tipificados, mas que atuem de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, estando os responsáveis sujeitos à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
  174. Todos os USUÁRIOS, independentemente se INTERESSADOS ou PROPRIETÁRIOS, deverão se cadastrar na SIMPLAX® para poderem realizar a locação de equipamento. 
  175. INDEPENDÊNCIA
  176. O USUÁRIO declara estar ciente que a SIMPLAX® não é parte em qualquer contrato de locação de equipamento celebrado entre INTERESSADO e PROPRIETÁRIO, não tendo nenhum tipo de controle sobre a conduta destes, exonerando-a de qualquer responsabilidade neste sentido, na máxima extensão permitida por lei.
  177. A SIMPLAX® realiza os procedimentos que julgar necessários para a verificação da veracidade das informações fornecidas pelos USUÁRIOS, entretanto a SIMPLAX® não presta qualquer garantia decorrente destes procedimentos em relação a qualquer USUÁRIO e/ou equipamento. As descrições contidas na plataforma têm por objetivo auxiliar os USUÁRIOS a tomar as suas próprias decisões quanto à locação de um equipamento, seja na qualidade de INTERESSADO ou PROPRIETÁRIO. A SIMPLAX® não tem controle acerca das condutas dos usuários e não se responsabiliza neste sentido. 
  178. DO USO DE IMAGEM
  179. O USUÁRIO concede à SIMPLAX® o direito de uso de imagem/fotografia, do equipamento cadastrado em nome do PROPRIETÁRIO na plataforma, bem como todo o conteúdo do anúncio, em peças promocionais e publicitárias veiculadas em todas as mídias e redes sociais utilizadas pela plataforma, sem quaisquer ônus presentes ou futuros para ambos.
  180. As peças promocionais e/ou publicitárias de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e mídias escolhidos pela SIMPLAX®, de acordo com a sua conveniência, e sem qualquer aviso ao USUÁRIO. 
  181. PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
  182. O uso comercial das expressões SIMPLAX® e da denominação social SIMPLAX® como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade e uso exclusivo da SIMPLAX®.
  183. O simples acesso à plataforma não confere aos USUÁRIOS o direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis. A reprodução desses conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo para fins de divulgação da plataforma ou mediante prévia autorização por escrito da SIMPLAX®.
  184. Os conteúdos, ideias e funcionalidades dispostos nesta plataforma estão protegidos pela legislação brasileira, principalmente pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998, bem como por tratados e convenções internacionais de proteção aos Direitos Autorais e à Propriedade Intelectual. Os USUÁRIOS estão cientes que o uso comercial não autorizado do conteúdo desta plataforma poderá levar à responsabilização nas esferas cível e criminal. Os USUÁRIOS deverão respeitar não apenas os conteúdos, ideias e funcionalidades da plataforma, mas também material disponibilizado por terceiros.
  185. A SIMPLAX® não se responsabiliza pelo uso indevido de material ou conteúdo que for disponibilizado por terceiros nas páginas da plataforma, que será de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. O USUÁRIO deverá respeitar as leis de proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual ao inserir informações e conteúdos na plataforma, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos e indenizações decorrentes do uso indevido ou não autorizado de obras e conteúdos protegidos. Porém, uma vez inseridos, as informações e conteúdo, incluindo informações pessoais dos USUÁRIOS, poderão ser guardadas, catalogadas, analisadas, utilizadas, reproduzidas e distribuídas pela SIMPLAX® de forma irrestrita e sem o pagamento de qualquer remuneração ao USUÁRIO. A utilização das funcionalidades oferecidas na plataforma não confere ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SIMPLAX® ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
  186. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS 
  187. Estes Termos estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. A SIMPLAX® se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Ao navegar nesta plataforma e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam e concordam com os Termos e Condições de Uso da Plataforma SIMPLAX®, pela Política de Privacidade, Contrato de Compartilhamento e Termo de Uso do Equipamento que se encontram vigentes na data de acesso, cujas atualizações deverão ser constantemente verificadas pelo USUÁRIO. 
  188. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
  189. Esta plataforma é oferecida apenas para acesso e uso de USUÁRIOS residentes no Brasil. Todas as relações e contratos entre USUÁRIOS, INTERESSADOS, PROPRIETÁRIOS e a SIMPLAX® são regidas pela lei brasileira. Os equipamentos locados por meio da plataforma SIMPLAX® somente poderão ser utilizados em território brasileiro.
  190. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Suzano - SP para dirimir eventuais controvérsias ou reclamações decorrentes do uso da Plataforma, dos dados que são inseridos ou acessados neste, dos contratos de aluguel, de seguro, ou de quaisquer outros contratos, relações ou informações originadas do seu uso. 
  191. SEGURO
  192. O PROPRIETÁRIO deve atentar-se à questão do seguro do equipamento quando do cadastro do equipamento na plataforma. A recomendação da SIMPLAX® é que o mesmo sempre contrate uma apólice de seguros para os seus equipamentos por todo o período da locação. O PROPRIETÁRIO não é obrigado a fazer isso mas, se quiser, pode fazê-lo através da plataforma ou através do corretor de seguros da sua preferência. A SIMPLAX® se isenta de qualquer decisão em relação à contratação do seguro, sendo essa contratação de total responsabilidade do PROPRIETÁRIO.  
  193. Caso seja de interesse do PROPRIETÁRIO, a SIMPLAX® pode tentar intermediar a negociação com a seguradora. Para isso, deverá escolher essa opção no momento do cadastro do equipamento. Deverá ficar atento porque ao escolher essa opção não significa que o equipamento já esteja segurado. Será necessária a aceitação por parte da seguradora. A SIMPLAX® notificará a aceitação ou não da seguradora.
  194. As locações e compartilhamentos de equipamentos efetuados por meio da plataforma digital SIMPLAX® podem ser feitos com a SEGURADORA PARCEIRA, desde que a seguradora aceite o tipo de equipamento e o PROPRIETÁRIO deseje. O PROPRIETÁRIO pode escolher a SEGURADORA de sua preferência. Ambos os casos são opcionais.
  195. A apólice de seguro fornecida pela SEGURADORA PARCEIRA tem por objetivo garantir ao PROPRIETÁRIO/BENEFICIÁRIO o pagamento dos riscos contratados até o Limite Máximo de Indenização constante da apólice, observadas as condições contratuais da apólice de seguro, riscos expressamente excluídos e às condições de perda de direito à indenização.
  196. Os PROPRIETÁRIOS e INTERESSADOS declaram-se cientes e concordam com todas as cláusulas e condições constantes na apólice de seguro vigentes na época da contratação, principalmente quanto aos limites das coberturas e franquias contratadas.
  197. As partes concordam que a plataforma SIMPLAX® não se responsabilizará subsidiária ou solidariamente por qualquer dano ou indenização decorrente de sinistro não coberto pelo seguro ou cujos prejuízos não forem suficientemente satisfeitos pelo valor máximo indenizatório garantido pelo seguro para a hipótese verificada.
  198. O PROPRIETÁRIO e INTERESSADO declaram ciência e concordância com a não cobertura do seguro no caso de quebra mecânica do equipamento por mau uso e no caso de apropriação indébita do equipamento.
  199. Na hipótese de sinistro não coberto pelo seguro e que inviabiliza o pleno reparo do prejuízo verificado, o PROPRIETÁRIO deverá cobrar diretamente do INTERESSADO a indenização que julgar devida.
  200. O INTERESSADO e o PROPRIETÁRIO têm ciência de que o seguro contratado no momento da locação do Equipamento poderá, a depender das limitações de sua apólice, não cobrir dano ou qualquer tipo de prejuízo ocorrido ao equipamento causado por TERCEIRO.
  201. DISPOSIÇÕES FINAIS
  202. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. Se qualquer uma ou mais das disposições destes Termos forem consideradas nulas ou ineficazes nos termos da legislação aplicável, a validade ou a eficácia das demais disposições não será afetada. Esta plataforma tem como base o horário oficial de Brasília.
  203. A SIMPLAX® disponibiliza um atendimento através do e-mail suporte@SIMPLAX®.com.br. O usuário que tiver qualquer dúvida ou necessite de qualquer auxílio deve entrar em contato durante o horário comercial (seg a sex das 8:00 às 17:00). É sempre obrigatório informar o CPF e e-mail de cadastro para que o atendimento possa efetuar o suporte de maneira correta.
  204. O USUÁRIO concorda e autoriza que a SIMPLAX® colete suas informações 
  205. A SIMPLAX® pode eventualmente se utilizar de outros sistemas e banco de dados no intuito de obter mais dados para poder avaliar o cadastro dos usuários e se os mesmos estão de acordo com as políticas de segurança do site.
  206. O USUÁRIO deverá preencher todos os Requisitos de Elegibilidade do USUÁRIO e deverá fornecer todas as informações exigidas pela SIMPLAX® e pela Seguradora, quando aplicável, seja na ocasião do cadastro do USUÁRIO junto à plataforma, ou em momento posterior, sempre que solicitado pela SIMPLAX®.
  207. A Seguradora em parceria com a SIMPLAX® tem o direito de analisar todos os cadastros de forma a conferir se os mesmos estão aptos a utilizar o seguro oferecido. O prazo de análise pode ser superior a 48 (quarenta e oito) horas úteis e o motivo do cancelamento é sigiloso e não é repassado ao usuário.
  208. A SIMPLAX®, por questões de privacidade e segurança, se reserva o direito de não divulgar os mecanismos de segurança utilizados na análise do cadastro do usuário.
  209. A SIMPLAX® poderá, de forma permanente ou temporária, a seu critério, cancelar, suspender ou recusar-se a permitir o acesso do USUÁRIO na plataforma, sem aviso prévio, na hipótese de violação pelo USUÁRIO de qualquer disposição do presente Instrumento ou em caso de comportamentos incompatíveis com a política da SIMPLAX®.
  210. A SIMPLAX® emite fatura de locação para os INTERESSADOS referente ao comissionamento cobrado no momento do repasse dos montantes referentes ao VALOR DO ALUGUEL.
  211. Os PROPRIETÁRIOS são os únicos e exclusivos responsáveis pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre as transações de locação de equipamento, conforme o contrato de compartilhamento do equipamento. 
  212. A locação do equipamento por meio da plataforma será sempre pessoal, não podendo o PROPRIETÁRIO ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes da locação contratada a qualquer terceiro, sem o prévio e expresso consentimento e aprovação da SIMPLAX®.